Enacol no bairro Fazenda na cidade da Praia

Sete anos depois da sua criação, o Instituto da Gestão de Qualidade e Propriedade Intelectual, inicia, quarta-feira, 16 de Agosto, pela primeira vez em Cabo Verde, o controlo metrológico e começa por uma gasolineira da ENACOL.

O anúncio foi feito, segunda-feira, 14 de Agosto, num comunicado do Instituto da Gestão de Qualidade e Propriedade Intelectual (IGQPI) que sai, aparentemente, do seu longo casulo para saber se de facto os cabo-verdianos estão a pagar o preço justo pelo produto consumido.

Apenas uma gasolineira na quarta-feira, parece mais uma operação de cosmética. Sabe-se que o IGQPI tem jurisdição em o todo território nacional e um leque amplo de vertentes a abarcar. Desde a sua criação em Agosto de 2010, debate com falta de recursos humanos o que transforma o seu presidente, Abraão Lopes, num ‘bombeiro para toda a panaceia’.

O comunicado, chegado à redacção da RedeKriol anuncia:

“O Governo de Cabo Verde, através do IGQPI enquanto gestora do sistema metrológico nacional, arranca com as actividades de controlo metrológico no terreno, a iniciar pelos postos de venda de combustíveis (bombas de combustíveis). A primeira acção terá lugar no posto de venda de combustíveis da ENACOL, situada em Achada S. Felipe-Cidade da Praia, a partir das 09:30 h, do dia 16 de Agosto corrente”.

Segundo o comunicado, “para além das bombas de combustível, outros equipamentos de medição também serão contemplados nos próximos dias, nomeadamente: balanças com alcance até 5.000 quilos”.

“Estão também sendo reunidas as condições legais para o arranque efectivo do controle metrológico dos taxímetros, parquímetros, radares de velocidades, pré-embalados e bem assim os contadores de água e electricidade” – explica o IGQPI.

Os consumidores cabo-verdianos vivem com um tormento relativamente ao preço que paga pela quantidade, para não falar da qualidade, do produto adquirido. Em muitos estabelecimentos, as balanças electrónicas apresentam os dígitos a tremer e nunca se sabe se o produto pesou um quilo ou menos. Vai para casa com a dúvida que nunca é dissipada porque as instituições reguladoras não fazem caso das queixas.

“Importa ainda informar que se encontram em preparação, os regulamentos técnicos de controlo metrológico de outros equipamentos de medição tais como: manómetros, termómetros, básculas (balanças para além de 5.000 quilos de capacidade),” - informa ainda o Instituto da Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual para finalizar que “a metrologia legal visa disciplinar o mercado e dar combate à concorrência desleal”.

Delegação de competência num OVM

“Frisamos ainda que, por ser uma actividade da competência reservada do Estado, compete ao IGQPI criar e fazer funcionar o sistema metrológico legal, podendo, em alguns casos muito específicos, delegar esta competência ao Organismo de Verificação Metrológica (OVM), cuja competência técnica e organizativa é devidamente analisada pelo IGQPI, que, após analise exaustiva das capacidades do candidato a OVM, procede ao reconhecimento enquanto organismo oficial de verificação metrológica e que passará a actuar sempre em nome e sob a coordenação do IGQPI”, revela o comunicado e explicita que “no caso das bombas dos combustíveis (gasolineiras) e das balanças com alcance até 5.000 quilos, o OVM reconhecido foi a LabCal, uma empresa de direito cabo-verdiano”.

 

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